Política de Privacidade da xwin39

1 Introdução

A xwin39 ("nós", "nos", "nossa") está comprometida com a proteção dos dados pessoais dos seus usuários. Esta Política de Privacidade descreve, de forma transparente e acessível, como coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos as informações pessoais fornecidas por você ao utilizar a plataforma xwin39.cam.

Esta Política foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018), com as normas da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), com a Lei 14.790/2023 (regulamentação de apostas online no Brasil) e demais legislações aplicáveis.

Ao utilizar a plataforma xwin39, você declara que leu e compreendeu esta Política de Privacidade e concorda com os termos aqui descritos. Caso não concorde, solicitamos que não utilize os serviços da plataforma.

2 Controlador de Dados

Na qualidade de controladora dos dados pessoais, conforme definição estabelecida no art. 5º, inciso VI, da LGPD, a xwin39 é a entidade responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais coletados por meio da plataforma xwin39.cam.

Para questões relacionadas ao tratamento dos seus dados pessoais, o titular poderá entrar em contato com o encarregado (DPO) da xwin39 pelo e-mail de suporte indicado na seção 15 desta Política.

3 Dados Pessoais Coletados

A xwin39 coleta diferentes categorias de dados pessoais, dependendo da sua forma de interação com a plataforma. A seguir, detalhamos os tipos de dados coletados:

3.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF (Cadastro de Pessoa Física), RG, CNH ou passaporte;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone celular, endereço residencial completo;
• Dados financeiros: informações de conta bancária ou chave Pix para processamento de saques (nunca armazenamos dados completos de cartão de crédito em nossos servidores);
• Documentos de verificação (KYC): cópias de documentos de identidade, selfie com documento, comprovante de residência.

3.2 Dados Coletados Automaticamente

• Dados técnicos: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, identificadores de dispositivo;
• Dados de uso: páginas visitadas, jogos acessados, tempo de sessão, eventos de clique e navegação;
• Dados de localização: localização aproximada baseada no endereço IP;
• Cookies e tecnologias similares: conforme detalhado na seção 8 desta Política.

3.3 Dados de Transações

• Histórico completo de depósitos e saques;
• Histórico de apostas e jogos;
• Saldos de conta e movimentações financeiras.

4 Finalidade do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados são utilizados para as seguintes finalidades específicas e legítimas:

5 Base Legal para o Tratamento (LGPD)

O tratamento dos dados pessoais pela xwin39 está fundamentado nas seguintes bases legais previstas no art. 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a execução do contrato de prestação de serviços firmado com o usuário, incluindo gerenciamento de conta, processamento de depósitos e saques e prestação do serviço de apostas;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): dados tratados para atendimento de exigências legais, como verificação de identidade (KYC), prevenção à lavagem de dinheiro, obrigações fiscais e cumprimento de normas da SPA e da Receita Federal;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): dados utilizados para prevenção a fraudes, segurança da plataforma, melhoria dos serviços e comunicações operacionais, desde que não prevaleçam sobre os direitos e liberdades fundamentais do titular;
• Consentimento (art. 7º, I): para o envio de comunicações de marketing e promoções personalizadas — o titular pode revogar seu consentimento a qualquer momento mediante solicitação ao suporte.

6 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A xwin39 não vende, aluga ou comercializa dados pessoais dos usuários. O compartilhamento de dados com terceiros ocorre exclusivamente nas seguintes situações:

• Provedores de serviço: parceiros técnicos que prestam serviços em nome da xwin39, como processadoras de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay), provedores de jogos (Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe) e serviços de verificação de identidade. Esses parceiros estão contratualmente obrigados a manter sigilo e tratar os dados apenas para os fins autorizados;
• Autoridades competentes: quando exigido por lei, determinação judicial ou regulatória, incluindo comunicações ao COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), Receita Federal e SPA;
• Prevenção a fraudes: compartilhamento com entidades especializadas em detecção e prevenção de fraudes financeiras, quando necessário para proteção da plataforma e dos usuários;
• Operações societárias: em caso de fusão, aquisição ou reestruturação empresarial, os dados poderão ser transferidos à nova entidade, mantidas as proteções desta Política.

7 Retenção e Exclusão de Dados

Os dados pessoais são retidos pelo período estritamente necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes critérios:

• Dados de conta ativa: mantidos durante toda a vigência da conta do usuário;
• Dados de transações financeiras: retidos por 5 (cinco) anos após a data da transação, conforme obrigações legais tributárias e de PLD;
• Dados de KYC (verificação de identidade): retidos por 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências regulatórias;
• Dados de comunicações com suporte: retidos por 2 (dois) anos após o encerramento do atendimento;
• Dados de uso e logs técnicos: retidos por 1 (um) ano, salvo necessidade de investigação de incidente de segurança.

Após o término do prazo de retenção, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja possível sua vinculação ao titular original.

8 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A xwin39 utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do usuário, garantir o funcionamento correto da plataforma e coletar dados analíticos. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: indispensáveis para o funcionamento da plataforma — autenticação, segurança de sessão e preferências básicas. Não podem ser desativados;
• Cookies analíticos: coletam informações sobre como os usuários navegam na plataforma, permitindo melhorias contínuas. Os dados são agregados e anonimizados;
• Cookies funcionais: memorizam suas preferências (idioma, configurações de exibição) para personalizar a experiência;
• Cookies de desempenho: monitoram a velocidade e estabilidade da plataforma para identificar e corrigir problemas técnicos.

Você pode gerenciar ou desativar cookies não essenciais pelas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode comprometer o funcionamento da plataforma.

9 Segurança dos Dados Pessoais

A xwin39 adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação ou destruição. Entre as principais medidas de segurança implementadas:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre o navegador do usuário e os servidores da xwin39;
• Criptografia em repouso para dados sensíveis armazenados em banco de dados;
• Controles de acesso baseados em função (role-based access control), garantindo que apenas colaboradores autorizados acessem dados pessoais;
• Monitoramento contínuo de segurança e sistemas de detecção de intrusão;
• Auditorias regulares de segurança realizadas por terceiros independentes;
• Procedimento documentado de resposta a incidentes de segurança, com notificação à ANPD e aos titulares afetados em caso de violação de dados, conforme art. 48 da LGPD.

10 Seus Direitos como Titular de Dados (LGPD)

Em conformidade com os arts. 17 a 22 da LGPD, você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pela xwin39:

• Direito de acesso (art. 18, I e II): confirmar a existência de tratamento e obter acesso aos seus dados pessoais;
• Direito de correção (art. 18, III): solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Direito de anonimização, bloqueio ou eliminação (art. 18, IV): solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Direito de portabilidade (art. 18, V): solicitar a portabilidade dos seus dados a outro fornecedor de serviço;
• Direito à informação sobre compartilhamento (art. 18, VII): ser informado sobre as entidades com as quais seus dados são compartilhados;
• Direito de revogação do consentimento (art. 18, IX): revogar o consentimento para tratamentos baseados nessa base legal, a qualquer momento;
• Direito de oposição (art. 18, § 2º): opor-se ao tratamento realizado com fundamento em base legal diversa do consentimento, em caso de descumprimento desta Lei;
• Direito de peticionar à ANPD (art. 18, VIII): apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

Para exercer qualquer dos direitos acima, entre em contato com o DPO da xwin39 conforme indicado na seção 13 e 15 desta Política. Responderemos às solicitações no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos, conforme previsão legal.

11 Menores de Idade

Se você acredita que dados de uma criança ou adolescente foram fornecidos à nossa plataforma, entre em contato imediatamente pelo e-mail de suporte indicado na seção 15.

12 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza internacional das operações da xwin39 e dos serviços de terceiros utilizados (como servidores em nuvem e provedores de jogos internacionais), alguns dados pessoais podem ser transferidos e processados fora do território brasileiro.

Toda transferência internacional de dados é realizada em conformidade com o art. 33 da LGPD, adotando-se uma das seguintes salvaguardas:

• Transferência para países que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme avaliação da ANPD;
• Cláusulas contratuais padrão de proteção de dados acordadas com o destinatário dos dados;
• Adoção de normas corporativas globais (Binding Corporate Rules) quando aplicável.

13 Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Em conformidade com o art. 41 da LGPD, a xwin39 nomeou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), responsável por:

• Receber reclamações e comunicações dos titulares de dados e da ANPD;
• Prestar esclarecimentos e adotar providências em resposta às solicitações dos titulares;
• Orientar os colaboradores e contratados da xwin39 sobre as práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições definidas na LGPD e nas normas complementares.

O DPO pode ser contatado exclusivamente por escrito, pelo e-mail de suporte informado na seção 15 desta Política, com o assunto: "Solicitação LGPD — DPO".

14 Alterações desta Política de Privacidade

A xwin39 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças nas nossas práticas de tratamento de dados, alterações legais ou regulatórias, ou melhorias nos nossos processos de privacidade.

Alterações materiais serão comunicadas ao usuário por e-mail ou mediante aviso destacado na plataforma, com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes da entrada em vigor. A data da última atualização estará sempre visível no início deste documento.

O uso continuado da plataforma após a data de vigência das alterações constitui aceitação da Política revisada. Recomendamos que você consulte esta página regularmente.

15 Contato e Exercício de Direitos

Para exercer seus direitos como titular de dados, esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou apresentar reclamações relacionadas ao tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato com a xwin39 por meio do seguinte canal:

Caso não fique satisfeito com a resposta recebida, você tem o direito de apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme previsto no art. 18, inciso VIII, da LGPD.